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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11345 Patrocínio indébito Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
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