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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
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