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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
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