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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
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