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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
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