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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
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