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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
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