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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Sim
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