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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11351 Violência arbitrária Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
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