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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
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