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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
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