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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
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