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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10932 Desmembramento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
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