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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
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