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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
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