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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
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