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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
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