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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
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