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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9998 Licenças Não Não
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