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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10350 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10350 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
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