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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3566 Resistência Sim
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