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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 301526-301550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
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