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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não Não
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