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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
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