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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8986 Erro de Procedimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12985 Erro de Fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4840 Equivalência salarial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
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