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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 301351-301375 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
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