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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
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