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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
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