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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10282 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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