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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
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