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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12855 Transporte Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12856 Material Didático Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13070 Astreintes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
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