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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
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