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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
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