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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
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