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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 301151-301175 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
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