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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3425 Esbulho possessório Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3425 Esbulho possessório Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3425 Esbulho possessório Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Sim
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