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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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