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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
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