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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11352 Corrupção ativa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11352 Corrupção ativa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
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