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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11358 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Sim
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