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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
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