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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
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