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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11359 Coação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11359 Coação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11359 Coação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11359 Coação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11359 Coação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11359 Coação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11359 Coação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11359 Coação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11359 Coação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11359 Coação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11359 Coação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11359 Coação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11359 Coação Não
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