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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
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