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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5939 Cooperativa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
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