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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9892 De Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Não
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