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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13307 Tácito Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13157 Entes Públicos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5969 Taxa Judiciária Não
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