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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9803 Contra a Paz Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
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