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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10380 Escolaridade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10380 Escolaridade Não
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