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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10380 Escolaridade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10380 Escolaridade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10380 Escolaridade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10380 Escolaridade Sim
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