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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 300351-300375 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
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