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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3557 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3557 Prevaricação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3557 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3557 Prevaricação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3557 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3557 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3557 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3557 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Sim
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