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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
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