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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3557 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não Sim
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