Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	11791	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3557	Prevaricação	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3557	Prevaricação	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3557	Prevaricação	Não	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	11791	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL	3557	Prevaricação	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3557	Prevaricação	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3557	Prevaricação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	3557	Prevaricação	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	3557	Prevaricação	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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