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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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