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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9580 Espécies de Contratos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9580 Espécies de Contratos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não
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